Conta bancária bloqueada?
Atuação jurídica urgente

Se o banco bloqueou sua conta sem justa causa ou sem prazo razoável para regularização, você pode buscar o desbloqueio por meio de tutela de urgência.

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Por que o bloqueio da sua conta é uma questão jurídica grave?

O bloqueio unilateral e injustificado pode violar direitos fundamentais do titular da conta.

Mínimo existencial ameaçado

Salário, aposentadoria, pensão alimentícia e verbas de subsistência não podem ficar retidos sem decisão judicial. O STJ firma esse entendimento.

Bloqueio sem prazo definido

Mesmo em suspeita de fraude, o banco não pode manter a conta bloqueada indefinidamente. Após apresentar documentos, o desbloqueio deve ocorrer.

Falha na prestação do serviço

O bloqueio arbitrário configura descumprimento contratual e pode gerar reparação por danos materiais e morais, conforme o caso concreto.

Como funciona nossa atuação

Processo transparente, sem surpresas.

Análise preliminar

Você nos conta seu caso pelo formulário ou WhatsApp. Avaliamos a viabilidade jurídica em até 2 horas úteis.

Propositura da ação

Protocolamos o pedido de tutela de urgência com base no art. 300 do CPC.

Acompanhamento

Monitoramos o cumprimento da decisão e orientamos sobre os próximos passos.

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Precedentes relevantes

Decisões reais que orientam nossa estratégia jurídica.

Tribunal de Justiça de São Paulo

"O TJ-SP deferiu o pedido de tutela de urgência para desbloquear uma conta bancária, permitindo que a titular realizasse transações. A decisão foi fundamentada na presença clara da probabilidade do direito e do perigo de dano, em conformidade com o artigo 300 do CPC."

TJ-SP — Agravo de Instrumento 20400978120188260000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

"O bloqueio unilateral de conta bancária sem justificativa idônea e sem comunicação prévia caracteriza falha na prestação do serviço e enseja indenização por danos morais."

TJ-MG — Apelação Cível 50045805520248130342

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

"Neste caso, o tribunal considerou que o bloqueio, embora inicialmente regular pela suspeita de fraude, tornou-se um ato abusivo quando a instituição não liberou os valores imediatamente após a apuração. A decisão classifica como "extremamente abusivo o prazo de 120 dias" para o desbloqueio, caracterizando a conduta como falha na prestação de serviço."

TJ-MT — RECURSO INOMINADO 10044189120228110007

O que nossos clientes dizem

Feedbacks reais sobre nossa atuação.

"Atendimento claro e ágil durante todo o processo. Explicaram cada etapa e sempre responderam minhas dúvidas."

Maria S.

São Paulo, SP

"Resolveu meu problema de forma profissional e sem burocracia. Recomendo para quem precisa de advogado de confiança."

Carlos M.

Belo Horizonte, MG

"Processo totalmente online, não precisei sair de casa. Equipe muito atenciosa e competente."

Ana P.

Rio de Janeiro, RJ

Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre o processo de desbloqueio judicial.

A consulta inicial tem custo?

Não. A análise preliminar do caso é totalmente gratuita. As condições de contratação e honorários são informadas após essa avaliação individual.

Preciso comparecer ao fórum pessoalmente?

Não. Todo o nosso atendimento é remoto. Assinamos digitalmente e protocolamos os documentos eletronicamente.

Quanto tempo leva para obter uma decisão?

Cada caso é único, mas as tutelas de urgência costumam ser apreciadas em poucos dias úteis. O prazo depende da complexidade e da vara onde o processo tramita.

E se o banco recorrer?

Eventual recurso não suspende automaticamente a liminar. A conta permanece desbloqueada enquanto o recurso é julgado. Nossa equipe acompanha cada etapa.

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