Rannyelly Alencar Paiva Sociedade existe antes do registro e garante direito a prestação de contas O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 3ª Turma, reconheceu que uma sociedade pode existir de fato antes de seu registro formal na Junta Comercial. A partir dessa premissa, a autora da ação, qu... 26 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Direito degenerado: Bernd Rüthers e a interpretação sem constrangimentos Durante o jantar do segundo Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito, em 2018, um tema que se tornou ponto focal da carreira de pesquisa de um dos presentes foi apresentado. A conversa entre os pro... 25 de jul. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento Em meio à crescente complexidade das relações entre consumidores e operadoras de planos de saúde, o caso que trilhou os tribunais de Araras destaca um ponto crítico da atividade econômica: a falsifica... 24 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva É a licitação a algoz da eficiência das empresas estatais? O ex‑ministro Maílson da Nóbrega apontou, em matéria publicada na revista Veja, que a ineficiência das empresas estatais decorre principalmente da rotatividade de dirigentes e da obrigatoriedade de li... 23 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Pacto sucessório lícito: direito das sucessões e o direito da empresa O caso analisado ilustra a tensão entre a autonomia privada dos sócios e a proteção jurídica da sucessão hereditária. Um acordo entre sócios, firmado durante uma reestruturação societária, previa que ... 22 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB Em 25 de junho de 2026 o Conselho Pleno da OAB aprovou a Resolução nº 001/2026, que modifica o artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A norma permite a notificação por me... 19 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Notícia que não passa: publicidade opressiva e direito à desindexação A cada manhã que o sol nasce sobre a capital, a imprensa desperta com o som de sirenes e o clique de câmeras. Em poucos minutos, o nome de alguém pode aparecer em portais de notícia, grupos de mensage... 18 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Quitação de dívida após arrematação não retira comissão de leiloeiro O Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, confirmou a possibilidade de o leiloeiro público receber sua comissão mesmo quando a remição da execução ocorre depois da arrematação e antes da ass... 17 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Violação a termos de uso legitima exclusão de motorista de app O caso que movimentou a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolve um motorista de aplicativo que foi excluído da plataforma Uber após publicar comentários de natureza racista a p... 16 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Dias Toffoli, revisou a decisão de extinção de uma execução fiscal de baixo valor movida pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira contra uma contrib... 15 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Contrato com pessoa analfabeta deve garantir manifestação de vontade Em cenários em que contratos são firmados por indivíduos analfabetas, a mera presença de reconhecimento de firma não cobre a lacuna que resta para assegurar a manifestação genuína de vontade. A legisl... 11 de jul. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas O procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal, destacou em a... 10 de jul. de 2026 Notícias
