Notícias e Artigos | Rannyelly Paiva Advogados

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Decisão em reclamação gera prevenção para ação penal e recursos no STJ

Trava fiduciária sobre safra e ilusão da recuperação judicial do produtor rural

Rannyelly Alencar Paiva

Trava fiduciária sobre safra e ilusão da recuperação judicial do produtor rural

25 de set. de 2026 Notícias

7ª atualização do Gafi: lacunas remanescentes do arcabouço brasileiro sobre ativos virtuais

Rannyelly Alencar Paiva

7ª atualização do Gafi: lacunas remanescentes do arcabouço brasileiro sobre ativos virtuais

O estudo The 2026 Crypto Crime Report da Chainalysis aponta que em 2025 se espera que pelo menos cento e cinquenta e quatro bilhões de dólares em ativos digitais estejam vinculados a atividades ilícit...

24 de set. de 2026 Notícias

23 de setembro de 2026, 10h15

Rannyelly Alencar Paiva

23 de setembro de 2026, 10h15

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, reduziu em dois terços a pena de um condenado por tráfico de entorpecentes. O ministro Sebastião Reis Júnior, ao analisar o caso, destacou que a...

23 de set. de 2026 Notícias

Reter depósito de natureza alimentar gera condenação de escritório de advogados

Rannyelly Alencar Paiva

Reter depósito de natureza alimentar gera condenação de escritório de advogados

O caso em questão ilustra a gravidade da violação das obrigações de prestação de contas por parte de advogados. Um escritório de advocacia foi condenado a indenizar uma mãe e seus dois filhos por dano...

21 de set. de 2026 Notícias

Inteligência artificial, decisão judicial e os limites da delegação jurisdicional

Rannyelly Alencar Paiva

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20 de set. de 2026 Notícias

Entenda a relação entre o jogo Go, a IA e o direito processual

Rannyelly Alencar Paiva

Entenda a relação entre o jogo Go, a IA e o direito processual

O jogo de estratégia Go, milenar e originário da China, tem sido alvo de interesse em países asiáticos, mas permanece pouco conhecido no Brasil. Em um tabuleiro de 19×19 intersecções, dois jogadores c...

19 de set. de 2026 Notícias

Processo é individual. Sistema, não: saúde suplementar além do caso concreto

Rannyelly Alencar Paiva

Processo é individual. Sistema, não: saúde suplementar além do caso concreto

O tema central da judicialização da saúde suplementar vai além da simples relação entre beneficiário e operadora. A decisão judicial costuma ser vista como um conflito entre um indivíduo que requer um...

18 de set. de 2026 Notícias

Pedido de demissão de gestante é válido se empresa não sabia da gravidez

Rannyelly Alencar Paiva

Pedido de demissão de gestante é válido se empresa não sabia da gravidez

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em sua 5ª Câmara, revisou a decisão de primeira instância que havia assegurado estabilidade provisória a uma trabalhadora grávida que pediu demissão. A m...

16 de set. de 2026 Notícias

TJ-SP rejeita pedido de anulação de franquia nove meses após pleno funcionamento

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-SP rejeita pedido de anulação de franquia nove meses após pleno funcionamento

A decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou um pedido de anulação de contrato de franquia que havia sido firmado por uma franqueada para a aber...

15 de set. de 2026 Notícias

TSE mantém suspensa decisão sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

Rannyelly Alencar Paiva

TSE mantém suspensa decisão sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, uma liminar que suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A decisão regional havia reconhecido fraude à cot...

14 de set. de 2026 Notícias

in dubio pro misero

Rannyelly Alencar Paiva

in dubio pro misero

O princípio in dubio pro reo é a pedra‑fundamentar do Direito Penal brasileiro. Ele descende da presunção de inocência consagrada no art. 5º, inciso LVII, da Constituição, e se manifesta no Código de ...

13 de set. de 2026 Notícias

Tribunal dos EUA anula condenação por não pagamento de taxa de US$ 20

Rannyelly Alencar Paiva

Tribunal dos EUA anula condenação por não pagamento de taxa de US$ 20

O caso de Terrance Sims, que se estendeu por mais de doze anos, ilustra de forma contundente a fragilidade do princípio da insignificância na jurisdição americana. Sims, condenado em 2005 por estupro ...

12 de set. de 2026 Notícias

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